Por: Capital 95 | 2025-11-17
Em edital publicado nesta segunda-feira (17) a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Sefaz (Gerência de Fiscalização de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda), publicou a lista de Intimação para comunicar contribuintes não localizados por intimação pessoal ou via postal.
Os contribuintes listados no edital estão notificados e intimados a regularizar, no prazo de 15 dias, débitos referentes ao ISS e às taxas de construção civil. O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços. As informações sobre ele incluem alíquotas, regras para cálculo, pagamento e procedimentos específicos como o recolhimento e concursos públicos para a área fiscal.
Conforme o edital, o prazo começa a contar a partir da data de publicação no Diogrande. Os contribuintes podem optar por efetuar o pagamento do crédito tributário ou apresentar impugnação junto à Coordenadoria de Julgamento e Consultas. O endereço é na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655.
Caso o prazo expire sem manifestação ou pagamento, o município irá emitir uma Certidão de Decurso de Prazo, assim prosseguindo com as medidas legais cabíveis.
